Direito Tributário

Você paga só o que a lei exige — nem um real além disso.

Atuação especializada em ITBI, PIS/COFINS e isenção de Imposto de Renda, com foco em identificar e recuperar valores pagos indevidamente.

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Jonatas Eurico Alves, advogado tributarista

Toda cobrança de imposto precisa ter base legal. Quando não tem, o valor pertence ao contribuinte — não ao Fisco.

Áreas de atuação

Onde a cobrança costuma vir maior do que deveria

Três frentes concentram a maior parte dos casos analisados no escritório.

ITBI pago a mais

Restituição · prazo de 5 anos

Prefeituras frequentemente calculam o imposto sobre um valor de referência superior ao preço real de compra do imóvel. Quem comprou nos últimos 5 anos pode ter direito à devolução da diferença.

PIS/COFINS em dobro

Créditos tributários

Empresas do varejo e supermercados podem recolher PIS/COFINS sobre valores que a legislação já exclui da base de cálculo. Recuperação administrativa e judicial desses créditos.

Isenção de Imposto de Renda

Lei 7.713/88, art. 6º, XIV

Aposentados e pensionistas com doença grave têm direito à isenção de IR sobre os proventos. O escritório também atua em questões de IR sobre pensão alimentícia.

Como funciona

Do primeiro contato à restituição

01

Diagnóstico

Você envia os documentos do seu caso pelo WhatsApp.

02

Cálculo técnico

Análise da base usada e do que a lei realmente autoriza cobrar.

03

Ação ou requerimento

Requerimento administrativo ou ação judicial, conforme o caso.

04

Restituição

Acompanhamento até a devolução dos valores pagos a mais.

Jonatas Eurico Alves
Sobre o advogado

Jonatas Eurico Alves

Advogado tributarista dedicado a uma premissa simples: o contribuinte deve pagar exatamente o que a lei determina. A partir daí, o escritório revisa cobranças de ITBI, PIS/COFINS e Imposto de Renda em busca de valores pagos indevidamente.

Cada caso passa por análise técnica individual antes de qualquer ação, para garantir que a estratégia recomendada tenha fundamento sólido.

Inscrição
OAB/SP 542.106
Atuação
Direito Tributário
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@jonataseurico_adv
Perguntas frequentes

Antes de falar com o advogado

Sim. O prazo para reaver valores pagos a mais é de 5 anos a contar do pagamento. Envie a guia de ITBI e o valor de compra para uma análise inicial.

A Lei 7.713/88 lista doenças graves como neoplasia maligna, cardiopatia grave e doença de Parkinson, entre outras. A isenção vale para aposentadoria, pensão ou reforma.

Não. A análise inicial do seu caso pelo WhatsApp é gratuita e serve para identificar se há valor a recuperar.

Não. Todo o atendimento pode ser feito remotamente, por WhatsApp e videochamada.

Próximo passo

Envie seu caso e descubra se há valor a recuperar

Resposta pessoal, direto com o advogado responsável pelo seu caso.

Falar no WhatsApp — (11) 94788-3227